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00/00/0000 - TÍTULO DE MÉDICO EXIGE RESPONSABILIDADE SOCIAL |
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Nota oficial da AMB: Título de médico exige responsabilidade social
A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público lamentar mais uma tentativa do governo federal de facilitar a revalidação de diplomas de médicos do nosso país formados na Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba; a primeira tentativa de revalidação automática dos diplomas de brasileiros formados em Cuba foi sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, banido no Legislativo após rejeição nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.
Contrariamente à decisão da Câmara Federal, a revalidação especial para estes médicos renasceu no dia 19 de fevereiro, sob forma da Portaria Interministerial nº 383, do Ministério da Saúde e da Educação, instituindo a Subcomissão de Revalidação de Diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras. Inicialmente apenas para medicina, a subcomissão desenvolverá um "projeto piloto", exatamente com os alunos brasileiros formados em Cuba.
O atual sistema de validação do diploma de brasileiros formados em medicina em instituições estrangeiras tem de comprovar, por meio de avaliação de equivalência curricular e mediante exame de conhecimento, se os candidatos têm competência ou não para cuidar da saúde da população brasileira.
Em vista desta portaria discriminatória, que visa beneficiar 227 estudantes de Cuba, a AMB manifesta apoio irrestrito ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1380/2009, protocolado na mesa da Câmara no último dia dez de março, pelos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). O objetivo é sustar a portaria interministerial. Iremos nos empenhar junto à Câmara Federal, contra manobras que nos escandalizam e que terão consequências irreversíveis no tratamento médico da população brasileira.
AMB - Imprensa
(11) 3178-6800
www.amb.org.br
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